CORREIO BRAZILIENSE - DF | BRASIL
LGBT
26/02/2011
Ana Elisa Santana
"A Justiça do Rio Grande do Sul concedeu medida protetiva a um homem que afirmou estar sendo ameaçado pelo ex-companheiro. Com base na Lei Maria da Penha, o juiz Osmar de Aguiar Pacheco, da cidade de Rio Pardo, determinou que o acusado fique a pelo menos 100 metros de distância do denunciante. Na decisão, o magistrado afirmou que qualquer pessoa em situação vulnerável pode se tornar vítima, independentemente do sexo. "Ao lado do Estado democrático de direito, há, e sempre existirá, parcela de indivíduos que busca impor, porque lhe interessa, a lei da barbárie, a lei do mais forte. E isso o direito não pode permitir."
A medida, decretada na última quarta-feira, é a primeira em que a lei - criada em agosto de 2006 para proteger as mulheres de agressões domésticas - é aplicada em relações homossexuais. O pioneirismo pode ajudar em decisões relacionadas à união HOMOSSEXUAL no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e TRANSEXUAIS (ABGLT), Toni Reis. "Nós ainda não temos nenhuma lei que proteja os nosso direitos. Então, os juízes têm que fazer uma ginástica mental para aplicar os conceitos constitucionais que dizem que todos são iguais perante a lei e que não haverá discriminação de qualquer natureza", afirma."
Denuncie qualquer tipo de homofobia, lesbofobia ou transfobia!
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